Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas

Tipologias de intervenção elegíveis

São elegíveis as intervenções que fomentem a modernização, reabilitação ou conservação de instalações desportivas e/ou que conduzam a uma redução dos consumos energéticos e /ou que promovam a utilização de energias renováveis ou mais limpas.

São elegíveis, nomeadamente, as intervenções em:

• Pavimentos desportivos;

• Coberturas e paredes;

• Vestiários - balneários e valências neles existentes;

• Instalações sanitárias;

• Construção ou reparação de redes e equipamentos de gás, água e esgotos e eletricidade;

• Reparação de sistemas de tratamento de água de piscinas;

• Adaptação das instalações para promoção das condições de acessibilidade para pessoas de mobilidade condicionada, nos termos do Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de agosto, na versão atualmente em vigor;   

• Substituição de elementos construtivos que contenham poeiras/ fibras de amianto, de acordo o Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho, na versão atualmente em vigor;

• Instalações complementares de apoio à prática desportiva;

• Intervenções nos sistemas de iluminação, exterior ou interior, com o objetivo de reduzir os consumos de energia, através da instalação de sistemas e tecnologias mais eficientes, assim como pela introdução de sistemas de gestão capazes de potenciar reduções do consumo de energia elétrica associados a estes sistemas;

• Intervenções para instalação de painéis solares térmicos para a produção de água quente sanitária (AQS) (painéis e estruturas de fixação, depósitos, bombas e sistema auxiliar de produção de calor);

• Intervenções para instalação de sistemas de produção de energia solar para autoconsumo (painéis e estruturas de fixação…);

• Instalação e/ou substituição de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes, que recorram a energia renovável, designadamente: bombas de calor, caldeiras e/ou recuperadores de calor, com elevada eficiência com e sem sistemas de acumulação de água quente;

• Incorporação de sensores (movimento, presença, crepusculares, etc.), reguladores de fluxo luminoso, entre outros;

• Outras intervenções, devidamente fundamentadas através de diagnóstico / auditoria energética, elaborados, por técnico competente para o efeito, que demonstrem que a intervenção conduz a uma redução do consumo energético e/ou a uma efetiva redução do custo de exploração, desde que não enquadráveis no ponto 6 das presentes Normas.

• Outras obras ou equipamentos que venham a ser consideradas pertinentes ao desenvolvimento das atividades desportivas da entidade candidata.

Elegibilidade das candidaturas

São elegíveis as candidaturas que cumpram, cumulativamente, as seguintes condições:

• Promovam a requalificação, reabilitação e/ou conservação das instalações desportivas ao serviço das populações e/ou que reforcem a racionalização dos recursos energéticos utilizados no seu funcionamento e cumpram a legislação e regulamentação aplicáveis;

• Visem tipologias de intervenção elegíveis, e sejam apresentadas por entidades enquadráveis nos destinatários deste programa;

• Não se encontrem em nenhuma das condições enumeradas no ponto 6 das Normas do Programa;

• Sejam relativas a infraestruturas desportivas existentes e/ou a instalações existentes de apoio direto à prática desportiva.

Comparticipação financeira

• A comparticipação do IPDJ não pode ultrapassar os 70% do total das despesas que se considerarem elegíveis, resultante da análise técnica do orçamento apresentado pelas entidades candidatas.

• O financiamento do IPDJ, por candidatura, independentemente do valor estimado para a intervenção, não poderá ser superior a € 50.000 (cinquenta mil euros).

Despesas elegíveis

São elegíveis as despesas que:

• Decorram diretamente da execução objeto da candidatura, relativas à aquisição e/ou instalação de soluções novas, com Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) incluído, abrangidas pelas tipologias de intervenção definidas no ponto 4 das presentes Normas;

• Sejam suportadas por faturas e respetivos comprovativos de pagamentos, emitidos com identificação da entidade e discriminação dos trabalhos e ou equipamentos a que se referem, obrigatoriamente relacionáveis com a intervenção aprovada;

• Correspondam as despesas relativas à implementação de medidas de eficiência energética, através de contratos parcelados de pagamento celebrados em 2024, e que ocorram durante a vigência do contrato-programa (2024-2025).

Procedimento de instrução da candidatura

• Deverá proceder ao registo de utilizador e da sua entidade na plataforma de Registo Único. Este processo vai permitir o acesso à nova plataforma de candidaturas.

         Nota: O seu registo terá de ser validado por parte do IPDJ, podendo demorar até 24h úteis.

• No caso da sua entidade já se encontrar registada e/ou de não haver dados para atualizar, poderá aceder diretamente à plataforma de candidatura.

Nota: no caso de necessitar de esclarecimentos sobre este processo de registo pode consultar os tutoriais de apoio que se encontram na referida plataforma. Tem também ao seu dispor o endereço registounico@ipdj.pt para qualquer apoio que necessite neste processo.

• Finalizado e validado o registo único, terá acesso à Plataforma de Candidaturas onde poderá inserir a sua candidatura. Deverá preencher todos os campos obrigatórios e anexar os documentos aí solicitados. Após instrução da candidatura, em conformidade com as Normas do Programa, deverá proceder à sua submissão na referida plataforma.

Contatos de apoio

Para efeitos de apoio à apresentação e formalização de candidaturas, bem como para questões referentes aos resultados das candidaturas, disponibilizam-se os contatos das Direções Regionais do IPDJ:

•     Direção Regional do Norte | Tel. 226 085 700
•     Direção Regional do Centro | Tel. 239 790 600
•     Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo | Tel. 218 920 800
•     Direção Regional do Alentejo | Tel. 266 737 300
•     Direção Regional do Algarve | Tel. 289 891 820

As informações aqui constantes não dispensam a consulta das Normas do Programa PRID 2024, onde se especifica o enquadramento das candidaturas, bem como a contratualização de apoios financeiros para este programa.

O apoio atribuído será consubstanciado através da celebração de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 41/2019, de 26 de março.

Legislação aplicável

• Regime Jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo (Decreto-Lei n.º 273/2009 de 1 de outubro);
• Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que procedeu à nona alteração ao Código aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro);
• Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro);
• Regulamento Geral das Edificações Urbanas (Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951);
• Regime Jurídico de Segurança contra Incêndios em Edifícios (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro);
• Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (Portaria n.º 1532/2008 de 29 de dezembro);
• Normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada publicadas pelo Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto;
• Regime Jurídico das Instalações Desportivas de uso público (Decreto-Lei n.º 141/2009 de 16 junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio).

Contratos celebrados com o IPDJ

Consulte os  Contratos de Desenvolvimento Desportivo celebrados pelo IPDJ nos termos do artigo 27.º, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro.