Clube de Praticantes
COMO PODEMOS AJUDAR?
- DESPORTO FEDERADO
- ASSOCIATIVISMO JOVEM
- CIDADANIA, INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO
- DESPORTO PARA TODOS
- CULTURA E CRIATIVIDADE
- ENTIDADES DESPORTIVAS
- ÉTICA NO DESPORTO
- EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E FORMAÇÃO
- HABITAÇÃO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- SAÚDE JUVENIL
- INSTALAÇÕES DESPORTIVAS
- VOLUNTARIADO E TEMPOS LIVRES
- MEDICINA DESPORTIVA
- DESPORTO FEDERADO
- ASSOCIATIVISMO JOVEM
- CIDADANIA, INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO
- DESPORTO PARA TODOS
- ÉTICA NO DESPORTO
- EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E FORMAÇÃO
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- SAÚDE JUVENIL
- VOLUNTARIADO E TEMPOS LIVRES
- DESPORTO FEDERADO
- Alto Rendimento
- ASSOCIATIVISMO JOVEM
- Programas de Apoio ao Associativismo Jovem
- ASSOCIATIVISMO JOVEM
- Estatística e Publicação de Associações
- CIDADANIA, INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO
- Igualdade de Género no Desporto
- CIDADANIA, INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO
- Informação Útil
- DESPORTO PARA TODOS
- Projetos
- EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E FORMAÇÃO
- Mobilidade Internacional
- HABITAÇÃO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO
- Estágio e Emprego
- HABITAÇÃO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO
- Mobilidade Internacional
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- Técnicos de Fitness
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- Treinadores de Desporto
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- Apoio à Formação
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- Mergulho Recreativo
- SAÚDE JUVENIL
- Programa Cuida-te+
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te+ Saúde Mental
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te+ Sexualidade
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te+ Comportamentos Aditivos
- VOLUNTARIADO E TEMPOS LIVRES
- Programa Agora Nós
- MEDICINA DESPORTIVA
- Serviços
- DESPORTO FEDERADO
- Alto Rendimento
- Medidas de Apoio
- DESPORTO FEDERADO
- Alto Rendimento
- Outras Informações
- SAÚDE JUVENIL
- Programa Cuida-te+
- Gabinetes de Saúde Juvenil
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te+ Sexualidade
- Planeamento Familiar, Métodos Contracetivos e Contraceção de Emergência
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te+ Sexualidade
- Puberdade e Sexualidade
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te+ Sexualidade
- Saúde Reprodutiva
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te+ Sexualidade
- Saúde Sexual
Clube de Praticantes
Configuram associações de direito privado, sem fins lucrativos e sem personalidade jurídica, criadas através do Decreto-Lei n.º 272/97, de 8 de outubro, que tenham por objeto exclusivo a promoção e a organização de atividades físicas e desportivas com finalidades lúdicas, formativas ou sociais, constituindo-se nos termos dos artigos 195.º (artigo 2.º do DL 272/97 de 8 de outubro) e seguintes do Código Civil.
Estes clubes, caracterizam-se por um conjunto de pessoas (no mínimo 5) contribuindo com certos bens (que instituem o fundo comum do clube) para a realização de determinados fins.
Entidade de pessoas coletivas, considerada materialmente como uma associação, dado o substrato pessoal, mas sem reconhecimento de personalidade jurídica, com uma certa autonomia privada e em que sobressai um elemento de relevo, o fundo comum, previsto nos artigos 196.º, 197.º e 198.º do Código Civil.
Pressupostos da constituição de um Clube de Praticantes
- Assembleia Geral de Sócios:
- As pessoas interessadas na constituição de um Clube de Praticantes devem celebrar uma Assembleia Geral de Sócios na qual são aprovados os estatutos e regulamentos e em que é aprovada a sua denominação e eleitos os/as seus/suas dois/duas responsáveis;
- Registo no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas (RNCFD):
- Estes Clubes devem registar-se no RNCFD do IPDJ;
- Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) (Facultativo):
- Com o documento comprovativo de registo no RNCFD, os clubes poderão inscrever-se no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, na qualidade de entidade equiparada a pessoa coletiva, a fim de obterem o Cartão de Identificação de Pessoas Coletivas e, com este cartão, se inscreverem numa Repartição de Finanças, para darem início à atividade.
Processo de Registo dos Clubes de Praticantes no RNFDC
O processo de registo é iniciado pela respetiva entidade mediante a utilização da aplicação Registo +Simples na plataforma do Sistema Nacional de Informação Desportiva (SNID) devendo:
- Preencher os dados da entidade;
- Selecionar Clube de Praticantes no campo Tipo de Entidade;
- Colocar os dados do/a utilizador/a e/ou do/a principal representante da entidade;
- Adicionar cópia eletrónica dos documentos (ter atenção ao nome dos ficheiros):
- Cópia dos Estatutos (devidamente rubricados);
- Lista dos/as praticantes inscritos/as (mínimo de cinco praticantes);
- Cópia de documentos de Identificação dos/as dois/duas responsáveis;
- Ata de fundação do clube e eleição dos/as dois/duas responsáveis.
Após a instrução do processo e a apreciação quanto à conformidade da documentação, é validada a inscrição no RNFDC. O/a utilizador/a pode, na área de cliente, acompanhar o estado do processo.
Processo de Registo dos Clubes de Praticantes no RNPC (facultativo)
Com o documento comprovativo de registo no RNFDC, os Clubes podem inscrever-se no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, a fim de obterem o Cartão de Identificação de Pessoas Coletivas, e inscrever-se numa repartição de Finanças para darem início à sua atividade.
Atualizado em: 14/12/2020
- --- NACIONAIS ---
- Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade
- Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto
- Cartão Jovem
- Conselho Nacional da Juventude
- Confederação do Desporto de Portugal
- Comité Olímpico de Portugal
- Comité Paralímpico de Portugal
- Desporto Escolar
- ePortugal
- Federação Académica do Desporto Universitário
- Federação Nacional das Associações Juvenis
- --- INTERNACIONAIS ---
- BeActive
- Comissão Europeia
- Centro de Informação Europeia Jacques Delors
- Conselho da Europa
- CPLP Juventude e Desporto
- Corpo Europeu de Solidariedade
- Erasmus+
- Eryica
- Eurodesk
- Fórum Europeu da Juventude
- Organismo Internacional de Juventude para a Ibero-América
- Portal Europeu da Juventude
- Start to Talk
- TAFISA
x
SUBSCREVER NEWSLETTER
Newsletter subscrito com sucesso Não foi subscrever o Newsletter. Por favor tente mais tardeUtilizamos cookies no nosso site para lhe proporcionar a melhor experiência. Ao continuar a navegar, está a autorizar a nossa utilização destes cookies. No entanto, se pretender saber mais informações, nomeadamente como alterar as suas definições, consulte a nossa Politica.