A Consulta de Planeamento Familiar
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A consulta de planeamento familiar
Objetivos
A consulta de planeamento familiar é um excelente recurso através do qual as pessoas jovens podem receber cuidados de saúde e informação que lhes permita fazer escolhas informadas e viver uma sexualidade segura e prazerosa.
Através da Consulta de Planeamento Familiar é possível:
-
Aceder a métodos contracetivos gratuitos;
-
Planear uma gravidez;
-
Promover um estilo de vida saudável;
-
Cumprir o plano nacional de vacinação;
-
Fazer o rastreio do cancro do colo do útero e da mama;
-
Prevenir as Infeções Sexualmente Transmissíveis;
-
Promover a igualdade de género e rastrear situações de violência;
-
Prevenir a Mutilação Genital Feminina.
A consulta de planeamento familiar é gratuita e está disponível no âmbito do Sistema Nacional de Saúde (através de centros de saúde, hospitais e maternidades), de espaços dedicados a jovens ou dos gabinetes de saúde juvenil do Programa Cuida-te + do IPDJ.
Qualquer que seja a sua localização, os serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva para jovens devem ter as seguintes características:
-
Empatia e utilização de uma linguagem acessível;
-
Confidencialidade e privacidade;
-
Abertura para que sejam retiradas dúvidas e abordados receios;
-
Desmistificação de ideias erradas sobre a sexualidade;
-
Gratuitidade (ou ter um valor o mais reduzido possível);
-
Abertura tanto a pessoas jovens, como às suas pessoas parceiras;
-
Disponibilização de uma vasta gama de métodos contracetivos, nomeadamente de longa duração;
-
Promoção de competências assertivas, como por exemplo sobre a negociação da colocação do preservativo;
-
Suporte na tomada de decisões informadas;
-
Preparação técnica e científica para dar resposta sobre os diferentes temas da Saúde Sexual e Reprodutiva.
No que diz respeito à garantia de Direitos Humanos no acesso ao Planeamento Familiar, as pessoas jovens devem ver salvaguardados os seguintes direitos:
-
Direito à não discriminação;
-
Direito ao acesso de informação e serviços de qualidade;
-
Direito a tomar decisões informadas;
-
Direito à privacidade e confidencialidade;
-
Direito a estar envolvido/a nas decisões médicas;
-
O direito ao Planeamento Familiar é garantido a todos pela Constituição da República Portuguesa, pela Lei n.º3/84 e reforçado pela Lei n.º 120/99. Esta Lei determina que os métodos contracetivos sejam fornecidos gratuitamente nos centros de saúde e hospitais públicos. Todas as pessoas têm direito independentemente do estado civil.
Onde se podem encontrar consultas de planeamento familiar dirigidas a jovens?
Uma pessoa jovem pode aceder à consulta de planeamento familiar através do sistema nacional de saúde (centro de saúde, maternidade ou hospital), de espaços jovens e dos gabinetes de saúde juvenil do IPDJ. Se tiver dúvidas acerca de onde se dirigir, poderá ligar para o serviço Sexualidade em Linha – 800 222 003, do programa Cuida-te+ do IPDJ.
A consulta de planeamento familiar incentiva as pessoas jovens a terem relações sexuais?
Não. Estes serviços promovem uma vida saudável, transmitem informações, prestam cuidados de saúde e ajudam as pessoas jovens a tomarem decisões informadas sobre sexualidade.
A pessoa jovem terá de ir acompanhada por uma pessoa adulta?
Não. Poderá ir sozinha ou acompanhada, será sua decisão. Esta consulta para além de ser gratuita é também confidencial.
As consultas de Planeamento Familiar oferecem:
- Esclarecimento de dúvidas sobre a forma como o corpo se desenvolve e o modo com funciona em relação à sexualidade e à reprodução tendo em conta a idade;
- Informações sobre a gravidez;
- Prestam informações sobre anatomia e fisiologia da sexualidade humana e função reprodutiva;
- Informação completa, isenta e com fundamento científico sobre todos os métodos contracetivos;
- Acompanhamento clínico e na escolha do método contracetivo;
- Métodos contracetivos gratuitos;
- Esclarecimentos sobre as consequências de uma gravidez não desejada;
- Ajuda na prevenção, no diagnóstico e no tratamento de infeções sexualmente transmissíveis;
- Rastreio do cancro da mama e do colo do útero;
- Acompanhamento da gravidez e a preparação para o parto.
O direito ao Planeamento Familiar é garantido a todos pela Constituição da República Portuguesa, pela Lei n.º3/84 e reforçado pela Lei n.º 120/99. Esta Lei determina que os métodos contracetivos sejam fornecidos gratuitamente nos centros de saúde e hospitais públicos. Todas as pessoas têm direito independentemente do estado civil.
Em caso de informações adicionais, contactar o Gabinete de Saúde Juvenil do IPDJ mais próximo ou telefonar para a linha de apoio Sexualidade em Linha - 800 222 003.
Atualizado em: 12/03/2024
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