A Consulta de Planeamento Familiar
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A consulta de planeamento familiar
Objetivos
O Planeamento Familiar é o meio de proporcionar informação às pessoas que lhes permita decidir o número de filhos que querem ter, quando e se os querem ter.
Isto implica o acesso a informação sobre métodos de contraceção e serviços de saúde apropriados que permitam a vivência da sexualidade de uma forma saudável e segura, bem como o planeamento de uma gravidez e parto nas condições mais adequadas.
Objetivos do Planeamento Familiar
- Promover comportamentos saudáveis face à sexualidade;
- Informar e aconselhar sobre a saúde sexual e reprodutiva;
- Reduzir a incidência das infeções sexualmente transmissíveis e as suas consequências, nomeadamente a infertilidade;
- Reduzir a mortalidade e a morbilidade materna, perinatal e infantil;
- Permitir que o casal decida quando quer ter filhos, o número de filhos que quer ter e o espaço de tempo entre eles;
- Preparar e promover uma maternidade e paternidade responsável;
- Melhorar a saúde sexual e reprodutiva do casal e o bem-estar da família.

As consultas de Planeamento Familiar oferecem:
- Esclarecimento de dúvidas sobre a forma como o corpo se desenvolve e o modo com funciona em relação à sexualidade e à reprodução tendo em conta a idade;
- Informações sobre a gravidez;
- Prestam informações sobre anatomia e fisiologia da sexualidade humana e função reprodutiva;
- Informação completa, isenta e com fundamento científico sobre todos os métodos contracetivos;
- Acompanhamento clínico e na escolha do método contracetivo;
- Métodos contracetivos gratuitos;
- Esclarecimentos sobre as consequências de uma gravidez não desejada;
- Ajuda na prevenção, no diagnóstico e no tratamento de infeções sexualmente transmissíveis;
- Rastreio do cancro da mama e do colo do útero;
- Acompanhamento da gravidez e a preparação para o parto.
O direito ao Planeamento Familiar é garantido a todos pela Constituição da República Portuguesa, pela Lei n.º3/84 e reforçado pela Lei n.º 120/99. Esta Lei determina que os métodos contracetivos sejam fornecidos gratuitamente nos centros de saúde e hospitais públicos. Todas as pessoas têm direito independentemente do estado civil.
Em caso de informações adicionais, contactar o Gabinete de Saúde Juvenil do IPDJ mais próximo ou telefonar para a linha de apoio Sexualidade em Linha - 800 222 003.
Atualizado em: 26/03/2020
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